O governador Cláudio Castro (PL) anunciou o envio de dois pacotes de projetos prioritários à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta semana: um voltado à segurança pública e outro à área econômica. As propostas incluem o fim das saidinhas temporárias e das visitas íntimas a presos, a instalação de câmeras em postes do estado, a convocação de PMs reformados, além de um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e a autorização para venda de imóveis públicos sem uso.
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Mesmo após a recente crise com o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), Castro afirmou em entrevista que não espera dificuldades na tramitação. “A tendência deles é a aprovação, porque todos os projetos são bons, são republicanos e voltados para o futuro do Rio de Janeiro”, disse o governador.
Pacote de segurança pública
O conjunto de propostas na área de segurança pública inclui:
- Fim das saidinhas temporárias e das visitas íntimas no sistema penitenciário estadual;
- Instalação de câmeras em postes para ampliar o videomonitoramento;
- Unificação das carreiras da Polícia Civil;
- Convocação de policiais militares reformados para reforçar o efetivo.
A proposta de limitar benefícios a detentos, como as saídas temporárias e visitas íntimas, deve gerar debate jurídico, mas Castro defende que o estado tem competência para legislar sobre o tema. “A gente sabe que vai ser um debate duro, difícil, mas estamos encaminhando esse projeto para que a Assembleia, o Rio e a sociedade discutam”, afirmou.
Quanto à unificação das carreiras, o governador ressaltou que a medida atende a uma demanda antiga da Polícia Civil. Já no caso da PM, a ideia é permitir que reformados em condições de atuar retornem em funções específicas, sem aumento de despesa pública. Segundo o governo, cerca de 3 mil policiais reformados já estão cadastrados para possível retorno.
Pacote econômico
Na área econômica, o pacote inclui:
- Revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas;
- Lançamento de novo Refis estadual;
- Autorização para venda de 50 imóveis públicos sem utilização.
A estimativa do governo é arrecadar até R$ 3 bilhões com o Refis, R$ 800 milhões com a revisão de incentivos e até R$ 1,5 bilhão com a venda de imóveis.
O Estado do Rio está sob o Regime de Recuperação Fiscal e busca adesão ao novo programa federal de renegociação de dívidas, o Propag. Para isso, aguarda a derrubada de um veto presidencial no Congresso.
Apesar do otimismo do governador, o deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação da Alerj, criticou o momento do lançamento do Refis. “Se queremos entrar no Propag e um dos ativos que temos é a dívida ativa, como vamos diminuir o tamanho dessa dívida agora?”, questionou.
Castro, no entanto, defende que o momento é apropriado. “Tem quase cinco anos que não abrimos um Refis. Já é a época adequada. Estamos conversando com a Petrobras e outros grandes devedores para colocar mais dinheiro no caixa”, completou.
