A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) o texto que prevê gratificações para policiais civis que “neutralizarem” criminosos em confrontos ou apreenderem armas de grande calibre e de uso restrito. Os valores podem variar entre 10% e 150% do salário do servidor, respeitando o teto constitucional.
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A proposta foi incorporada ao projeto de lei do Executivo que trata da reestruturação da Polícia Civil. Deputados chegaram a apresentar uma emenda para retirar a chamada “gratificação faroeste” do texto, mas ela foi rejeitada por 47 votos contra e apenas 15 a favor. Agora, o governador Cláudio Castro (PL) terá até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
A emenda foi apresentada pelos deputados Rodrigo Amorim (União), Marcelo Dino (União), Alexandre Knoploch (PL), Alan Lopes (PL), Dionísio Lins (Progressistas) e Célia Jordão (PL). O texto aprovado detalha que a bonificação poderá ser concedida em duas situações: apreensão de armamentos de uso restrito ou neutralização de criminosos durante operações.
No ano passado, Castro já havia entregue um cheque simbólico de R$ 2,5 milhões a policiais civis e militares que apreenderam 500 fuzis no estado, entre agosto de 2023 e julho de 2024. A prática de pagar gratificações por apreensão de armas não é inédita: medida semelhante vigorou entre 1993 e 1998, mas foi extinta após denúncias de aumento da violência policial.
O projeto também promove mudanças estruturais na Polícia Civil. O número de cargos será reduzido de 11 para 7, passando a contemplar apenas: delegado de polícia, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Polícia Civil, piloto policial e técnico de polícia científica. O texto ainda regulamenta vantagens pagas aos agentes, como adicional de atividade perigosa de 230% sobre o vencimento-base, exceto para delegados, que terão verba de representação de 212%.
