Um veículo foi flagrado em cima da Duna Mãe, um dos principais patrimônios ambientais de Cabo Frio. O local é uma Área de Preservação Permanente (APP), onde qualquer tipo de circulação de veículos é proibida.
A prática, além de causar danos ao ecossistema local, configura crime ambiental. De acordo com a legislação, proprietários flagrados cometendo esse tipo de irregularidade estão sujeitos a multa, apreensão do veículo e condução do responsável à delegacia.
Conforme a Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente têm a função de proteger recursos hídricos, preservar a paisagem, garantir estabilidade geológica, manter a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população. A circulação de veículos sobre dunas e restingas provoca compactação do solo, destruição de vegetação nativa e ameaça espécies que dependem desse ambiente.
