A ex-prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, sofreu um revés político nesta quinta-feira (25) após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2024. O documento, assinado pelo conselheiro-relator Thiago Pampolha Gonçalves, seguiu integralmente o posicionamento do corpo instrutivo do tribunal e do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Vittorio Constantino Provenza.
🚨 Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de whatsapp e receber todas as notícias da cidade em primeira mão!
Segundo o relatório, a ex-gestora descumpriu normas fundamentais de responsabilidade fiscal e de gestão pública, comprometendo áreas sensíveis como educação, previdência e equilíbrio financeiro do município.
Entre as irregularidades apontadas estão o desequilíbrio financeiro, o aumento de despesas com pessoal em período vedado, o não cumprimento da aplicação mínima de 25% na educação, a utilização indevida de royalties do petróleo para pagamento de dívidas e a falta de repasse integral das contribuições previdenciárias ao regime próprio dos servidores.
O parecer destaca que as falhas configuram afronta direta à legislação fiscal e constitucional, revelando “irresponsabilidade na gestão do dinheiro público”.
A partir da notificação, Magdala terá prazo para apresentar defesa. Em seguida, o processo será julgado definitivamente pelo TCE-RJ e remetido à Câmara Municipal de Cabo Frio, que dará a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas. Caso a rejeição seja confirmada, a ex-prefeita poderá enfrentar inelegibilidade e outras consequências políticas.
