Proprietários de vans responsáveis pelo transporte escolar em Cabo Frio terão um tempo mais longo para realizarem a a vistoria semestral obrigatória nos veículos. A vistoria é obrigada e serve para garantir a segurança dos alunos que utilizam do meio para locomoção.
A vistoria irá acontecer no dia 30 de janeiro, das 9h às 16h, na Morada do Samba, localizada na Rua Luiz Feliciano Cardoso, s/n°, Praia do Siqueira. Já em Tamoios, a inspeção na van será realizada no dia 31 de janeiro, no mesmo horário, na Rua Guiomar Novaes (antiga Rua das Capivaras), s/n°, Quadra 01, Lote 12, Bairro Gargoá, ao lado da Secretaria Municipal de Educação (Seme).
Uma série de requisitos serão cobradas aos interessados, os donos de vans precisarão apresentar a documentação exigida no momento da vistoria. Entre os critérios estão:
• Possuir mais de 21 anos.
• Ser dono do veículo ou possuí-lo por arrendamento mercantil em seu nome.
• Apresentar autorização uxória caso o automóvel esteja registrado no nome do cônjuge em regime de comunhão parcial ou universal de bens.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “D”.
• Não poderá ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses (comprovado por histórico do Detran).
Documentos e requisitos obrigatórios:
• Atestado médico de sanidade física e mental, emitido há no máximo 30 dias, por profissionais de Cabo Frio.
• Comprovante de residência recente (máximo de 60 dias).
• Duas fotos 3×4.
• Certidão negativa de antecedentes criminais.
• Apólice de seguro contra riscos pessoais e de passageiros com cobertura mínima de R$ 5.000,00.
Requisitos do veículo e formação:
• Veículo registrado e emplacado na categoria aluguel no município.
• Condutor deve possuir curso de formação para transporte escolar, regulamentado pela Resolução Contran nº 789/1994 ou exigências equivalentes.
