O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, vereador Miguel Alencar (União), apresentou o Projeto de Lei 39/2024, que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos das escolas públicas do município. O PL teve início na sessão legislativa desta quinta-feira (21) e agora segue para tramitação.

Conforme estabelecido no documento, os dispositivos eletrônicos não poderão ser utilizados dentro das salas de aula durante as atividades de ensino, nem fora delas durante explicações dos professores, trabalhos individuais ou em grupo, ou mesmo nos intervalos e recreios.

O projeto prevê algumas exceções, como o uso antes do início da primeira aula e após o término da última, desde que fora da sala de aula, bem como autorizações específicas dos professores para fins de pesquisa ou acesso a materiais pedagógicos. Além disso, alunos com deficiência ou condições de saúde que exijam monitoramento poderão utilizar os dispositivos conforme necessário. Os aparelhos devem ser guardados na mochila ou bolsa do aluno, desligados ou no modo silencioso, de acordo com a preferência da equipe gestora da escola.

O PL foi encaminhado para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado antes de seguir para votação em plenário.