O Procon de Cabo Frio multou, nesta semana, o Banco do Brasil e o Banco Santander por falhas em seus sistemas de segurança que facilitaram a aplicação de golpes contra clientes. As multas, aplicadas por conta de “fortuito interno” — quando o problema ocorre dentro da própria instituição — ultrapassam R$ 1 milhão, somando os valores de ambas as penalidades.

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De acordo com os relatos recebidos pelo órgão de defesa do consumidor, os estelionatários entraram em contato com os clientes por meio de canais institucionais das instituições financeiras, como ligações telefônicas e aplicativos oficiais. Durante o primeiro contato, criminosos confirmavam dados pessoais e movimentações bancárias, o que fez com que as vítimas acreditassem estar em comunicação com funcionários dos próprios bancos.

Na sequência, os golpistas passaram a se comunicar por meio do WhatsApp, orientando os clientes a realizarem operações e transações nos aplicativos dos bancos. As vítimas só perceberam que haviam sido enganadas após notarem compras e movimentações financeiras não reconhecidas.

Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, as provas demonstram que houve falha grave na prestação de serviço e responsabilidade das instituições.

“O fortuito interno e a falha grave se confirmaram, pois os primeiros contatos partiram de telefones e aplicativos próprios dos bancos. Os estelionatários também tinham acesso preciso a informações pessoais e movimentações bancárias. O STJ editou a Súmula 479, que reforça a responsabilidade das instituições financeiras por danos causados aos consumidores quando a falha se origina internamente”, explicou Bonioli.

As instituições ainda podem recorrer da decisão administrativa. O Procon reforça que os consumidores devem registrar qualquer movimentação suspeita junto aos bancos e aos órgãos de defesa do consumidor.