Em uma ação conjunta com a Fiscalização de Posturas e o Grupamento Operacional de Praia da Guarda Civil Municipal, o Procon Cabo Frio realizou, na manhã desta terça-feira, uma fiscalização educativa nas barracas da Praia do Forte. O objetivo foi coibir práticas comerciais irregulares, como a venda casada e a cobrança de consumação mínima, que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A iniciativa foi motivada por diversas denúncias de turistas e moradores sobre abusos cometidos por alguns comerciantes. Durante a ação, os fiscais do Procon orientaram os barraqueiros sobre a importância de seguir a legislação e distribuíram folhetos informativos e exemplares do CDC para os trabalhadores e banhistas.
A coordenadora-geral do Procon, Mônica Bonioli, explicou que a abordagem inicial foi educativa, com foco na conscientização. “Neste primeiro momento, nossa intenção é informar e esclarecer. Deixamos claro que práticas como a cobrança de consumação mínima ou a venda casada são ilegais e podem resultar em penalidades. Queremos garantir que tanto os comerciantes quanto os consumidores conheçam seus direitos e deveres”, afirmou.
A venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a comprar um produto ou serviço para ter acesso a outro, enquanto a cobrança de consumação mínima é a exigência de um valor mínimo de consumo em estabelecimentos, como bares e restaurantes. Ambas as práticas são consideradas abusivas e estão sujeitas a multas e outras sanções.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal, que auxiliou na abordagem aos comerciantes e na distribuição do material informativo. A equipe do Procon também ouviu sugestões dos barraqueiros para melhorar o atendimento ao público e a relação com os órgãos fiscalizadores.
O Procon Cabo Frio reforçou que os consumidores que se sentirem lesados por práticas abusivas podem formalizar denúncias pessoalmente na sede do órgão, localizada na Rua Nicolas Aslan, nº 235, no bairro Braga, ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
