A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta quarta-feira (29) uma ação de fiscalização na Praia Rasa que resultou na notificação de um trailer estacionado irregularmente em área de preservação permanente, na restinga, próxima à divisa com Armação dos Búzios.
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A operação foi conduzida pela equipe de Fiscalização Ambiental, com apoio do Grupamento Marítimo e Ambiental da Guarda Civil Municipal. No local, os agentes constataram que o veículo, semelhante a um ônibus adaptado, estava em área protegida, infringindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF). A notificação determinou a retirada imediata do trailer da faixa marginal de proteção da praia.
O TAC estabelece medidas de proteção e recuperação das praias do município, proibindo a instalação de estruturas fixas ou móveis na faixa de areia e nas formações de restinga. O documento também prevê fiscalização contínua para garantir o cumprimento das normas ambientais e o uso sustentável das áreas costeiras.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou a importância do trabalho de fiscalização.
“O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado justamente para garantir a proteção dos nossos ecossistemas, coibindo a ocupação irregular e o uso indevido das áreas de proteção ambiental. A fiscalização é constante para assegurar que o nosso patrimônio natural seja preservado”, afirmou.
