A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (6), uma nova ação de fiscalização ambiental no Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. A operação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, teve apoio da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam), da Guarda Marítima Ambiental e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), e ocorreu em atendimento a um pedido do Ministério Público.
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Durante a fiscalização, agentes identificaram novamente a presença irregular de cavalos, porcos e aves criados dentro da área de preservação — prática proibida por lei. O responsável pelo local já havia sido notificado anteriormente, mas manteve os animais e as cercas instaladas de forma ilegal dentro da unidade de conservação.
Diante da reincidência, foi emitida nova notificação determinando a retirada imediata dos animais e das estruturas. A ação integra uma série de fiscalizações rotineiras voltadas à proteção da fauna e flora do parque, considerado um importante refúgio ambiental na Região dos Lagos.
“O objetivo é garantir o cumprimento da legislação ambiental e proteger as áreas de preservação permanente. A criação de animais em áreas protegidas é expressamente proibida e compromete os esforços de conservação”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Jailton Nogueira.
O secretário reforçou que as ações continuarão e que todas as providências estão sendo tomadas com base na legalidade e nas orientações do Ministério Público. “Estamos atuando de forma firme e contínua para assegurar que o Parque do Mico-Leão-Dourado cumpra sua função ecológica”, destacou.
Moradores e frequentadores da região podem colaborar com as ações ambientais por meio de denúncias, que podem ser feitas diretamente à Secretaria pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail: [email protected].
