A Prefeitura de Cabo Frio intensificou a fiscalização nas praias do município para regularizar o comércio informal, especialmente na Praia do Forte. Desde o início de 2025, medidas rigorosas foram implementadas, alinhadas às normas do Ministério Público Federal (MPF). Em uma semana, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública contabilizou 754 irregularidades.
Entre os itens apreendidos durante as operações estão 48 quentinhas, 160 cangas, 73 guarda-sóis, 134 cadeiras, 44 mesas e 15 carrinhos comerciais que estavam fora das normas. Também foram registradas 112 caixas de som irregulares e 16 crachás de ambulantes em desacordo com as regulamentações. Além disso, 48 licenças comerciais foram suspensas, e 104 notificações foram emitidas para ajustes às normas vigentes.
A Secretaria ressaltou que não houve cassação de licenças. No entanto, autorizações emitidas após 1º de janeiro de 2023 e aquelas em desacordo com as regras estão temporariamente suspensas.
A Fiscalização de Posturas, em conjunto com o Grupamento Operacional de Praia, continua atuando para garantir que ambulantes regularizados possam exercer suas atividades normalmente. Um recadastramento será realizado em breve para melhorar a organização e conformidade no comércio das praias.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, destacou a importância do ordenamento e criticou tentativas de descumprir as normas.
“Lamentamos essa prática de tentar burlar as normas de ordenamento, como esconder guarda-sóis na areia. Tais atos vão contra o objetivo de promover organização, acessibilidade e respeito aos espaços públicos”, afirmou o secretário.
As fiscalizações seguirão para garantir um ambiente mais organizado e agradável para comerciantes e turistas nas praias de Cabo Frio.
Entenda o TAC
Em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Cabo Frio assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF. O acordo suspendeu as licenças de ambulantes emitidas entre janeiro de 2023 e a data atual. Apenas aqueles com autorizações anteriores e em conformidade com as normas podem trabalhar. A medida também restringe o uso de mesas e cadeiras nas praias e limita o número de guarda-sóis a 15 por barraca. As diretrizes já estão em vigor.
