Na manhã desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Cabo Frio realizou uma operação integrada para coibir construções irregulares no loteamento Monte Alegre. A ação contou com a participação de agentes da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, 8ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAM), Guarda Marítima Ambiental, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e 25º Batalhão da Polícia Militar.
O loteamento é regularizado e possui Registro Geral de Imóveis (RGI) para cada unidade, mas uma denúncia apontou parcelamento irregular do solo. No local, as equipes identificaram a construção de um alicerce e de várias sapatas em terrenos distintos. As estruturas, em fase de reconstrução, foram removidas, e duas residências receberam notificação para apresentar documentação que comprove a titularidade das áreas ocupadas.
O parcelamento irregular do solo é considerado crime ambiental pela legislação federal e municipal, podendo causar impactos urbanos e ambientais, como ocupação desordenada, falta de infraestrutura adequada e danos à vegetação nativa.
Denúncias podem ser feitas diretamente à Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail [email protected].
