A Prefeitura de Cabo Frio, em articulação com o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Educação e o Instituto Federal Fluminense (IFF), iniciou tratativas para a transferência gradual dos alunos do Colégio Municipal Rui Barbosa para o campus do IFF na cidade. A proposta prevê que, em até dois anos, toda a oferta de ensino médio da unidade passe a ser gerida pelo Instituto, mediante cessão do prédio à instituição federal.

🚨 Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de whatsapp e receber todas as notícias da cidade em primeira mão!

A medida foi registrada em ata durante reunião realizada no dia 4 de agosto, no Ministério Público, como parte da mediação da Ação Civil Pública (ACP) nº 0012927-28.2021.8.19.0011, que discute a transferência do ensino médio municipal para a rede estadual de ensino. O documento detalha que o IFF manifestou interesse em cooperar com o município para oferecer cursos técnicos integrados ao ensino médio, além de formação profissional e educação superior.

Segundo a ata, o termo de cessão de uso do Colégio Rui Barbosa ao IFF ainda depende de trâmites internos e formalização administrativa e jurídica. A Prefeitura reforçou que a transição será gradual, garantindo acompanhamento pedagógico durante todo o processo.

O debate também considerou a situação de outras unidades que oferecem ensino médio na rede municipal. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), apenas os alunos do Rui Barbosa serão transferidos para o IFF; os demais estudantes da rede municipal serão absorvidos pelas escolas estaduais. Algumas unidades, como a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, terão sua transição prevista apenas para 2027, ligada à construção de uma nova escola estadual no distrito.

O Ministério Público sugeriu que as negociações resultem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser homologado judicialmente, para formalizar a transição e encerrar a ACP. A Prefeitura e a Seeduc devem encaminhar, nos próximos dias, o plano de ação detalhado para garantir a implementação segura e ordenada da transferência dos alunos.

A proposta ainda está em fase de negociação e formalização, sem início imediato da absorção dos estudantes pelo IFF, e seguirá sob acompanhamento do Ministério Público e das secretarias envolvidas.