A Prefeitura de Cabo Frio aprovou a Lei 4.462/2025, que determina que qualquer novo condomínio ou loteamento na faixa de proteção da Lagoa de Araruama deve contar com estação de tratamento de esgoto ou tecnologia que elimine o despejo de resíduos na lagoa.
A medida faz parte de um esforço para promover o crescimento sustentável da cidade, somando-se a ações como a modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Siqueira e a criação de um cinturão de proteção.
O objetivo é preservar a qualidade ambiental da Lagoa de Araruama, evitando a poluição causada pelo lançamento irregular de esgoto e garantindo um desenvolvimento urbano responsável.
