A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta segunda-feira (25) um decreto que promove mudanças na estrutura administrativa do município, com o objetivo de garantir equilíbrio fiscal diante da queda na arrecadação e da necessidade de contenção de gastos.
Entre as principais medidas está a extinção de quatro secretarias: Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI). As atribuições dessas pastas serão absorvidas por outras secretarias, como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS).
Também foram extintos a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística e os cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização. Os servidores comissionados das secretarias encerradas serão exonerados.
O decreto estabelece ainda a suspensão de contratos temporários, com exceção das áreas consideradas essenciais — Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários. Além disso, foi determinado o contingenciamento mínimo de 20% em todos os contratos administrativos.
A publicação também veda a celebração de novos convênios ou parcerias que envolvam repasse de recursos financeiros por parte do município, pelo prazo inicial de 90 dias, prorrogável em caso de persistência das dificuldades fiscais.
De acordo com o prefeito Dr. Serginho, a reestruturação busca manter os serviços públicos em funcionamento, aumentar a eficiência da gestão e enfrentar com responsabilidade o cenário de restrição orçamentária.
