A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (18), uma operação integrada no loteamento conhecido como Desmembramento Nova Esperança, no bairro Jardim Esperança. A ação reuniu equipes da Fiscalização de Obras, Fiscalização Ambiental, Guarda Marítima e Ambiental e contou com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ).

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A intervenção ocorreu após denúncia formal do proprietário legal da área, que apresentou documentação de Registro Geral de Imóveis (RGI) apontando ocupações, obras e parcelamentos irregulares no terreno. Desde então, o município mantém ações contínuas para impedir construções sem licença, comercialização clandestina de terrenos e expansão urbana desordenada.

Durante a vistoria desta terça-feira, fiscais constataram que algumas obras anteriormente notificadas continuavam em andamento mesmo sem autorização municipal. Um galpão construído de forma irregular também foi vistoriado. Todos os responsáveis foram novamente autuados e tiveram as atividades interrompidas conforme determina a legislação.

As equipes identificaram ainda um indivíduo envolvido na venda ilegal de lotes e no incentivo à ocupação clandestina da área. Ele foi autuado pela Fiscalização de Obras, Fiscalização Ambiental e pelo Creci-RJ por exercício ilegal da profissão. A comercialização de terrenos sem aprovação urbanística e sem registro oficial é considerada infração grave e coloca compradores em risco.

O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou a importância da ação integrada. Segundo ele, a operação reforça o compromisso em controlar o parcelamento irregular do solo e evitar danos ambientais e estruturais no município.

Denúncias sobre obras irregulares ou ocupações clandestinas podem ser feitas pelos canais da Secretaria de Meio Ambiente: telefone (22) 3199-1333, e-mail [email protected] ou pela Guarda Civil Municipal, pelo número 153.