O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), reuniu-se nesta quinta-feira (3) com representantes do setor hoteleiro e meios de hospedagem voltados para excursões. No encontro, ficou definido que o decreto que reajusta as tarifas para esses serviços será mantido sem alterações nos valores estabelecidos.
Durante a reunião, o prefeito garantiu que excursões contratadas antes da publicação do decreto, mas que não tiveram as guias DAM emitidas devido a falhas no sistema da Prefeitura, terão o direito adquirido assegurado. Assim, será aplicada a tabela de valores anterior para reservas feitas até o feriado de Corpus Christi, desde que a contratação tenha ocorrido antes da publicação do decreto e que a guia DAM não tenha sido gerada por questões técnicas.
Para regularização desses casos, os meios de hospedagem deverão comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana com comprovantes da contratação das excursões. Os documentos devem ser apresentados diretamente no dispositivo do solicitante ou acessados na secretaria, sem a aceitação de impressões de tela, cópias ou xerox de e-mails.
A fiscalização contra o transporte irregular de passageiros continua em vigor, com foco em veículos que desembarcam em municípios vizinhos sem atender às exigências para hospedagem em Cabo Frio. O decreto permanece válido com os valores estipulados, sem modificações.
