Os contribuintes de Cabo Frio que possuem débitos junto ao município têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Programa de Perdão Fiscal da Prefeitura. A iniciativa oferece condições especiais para negociação de valores em aberto, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
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De acordo com a Secretaria de Fazenda, podem participar pessoas físicas e jurídicas com pendências vencidas até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas em Dívida Ativa. O desconto máximo é aplicado nos casos de pagamento à vista. Há ainda possibilidade de parcelamento, com percentuais de abatimento que variam conforme o número de parcelas:
- Até 6 vezes: 70% de desconto;
- Até 12 vezes: 50% de desconto;
- De 13 a 36 vezes: 30% de desconto.
O valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
A adesão pode ser feita presencialmente na sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, no bairro São Bento, ou na Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios, no Shopping Unapark (Bloco A, Loja 10), das 8h30 às 17h. Outra opção é o atendimento on-line, pela página fazenda.cabofrio.rj.gov.br. Nesse caso, é necessário que o contribuinte esteja com o cadastro atualizado no sistema. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo WhatsApp (22) 3199-1583 ou pelo e-mail [email protected].
O programa foi criado pela Lei Municipal nº 4.467, de 31 de março de 2025, e teve seu prazo prorrogado até o fim deste mês por meio do Decreto Municipal nº 7.563, de 26 de junho. A Prefeitura reforça que é fundamental manter o pagamento das parcelas em dia para não perder os benefícios do acordo.
