A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Cabo Frio, realizou na manhã desta quinta-feira (2) uma ação de vistoria no bairro Peró. O objetivo foi identificar automóveis abandonados em vias públicas, muitos deles já apresentando sinais de deterioração.
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Ao todo, nove veículos foram notificados nesta etapa da operação. A medida tem caráter educativo, oferecendo aos proprietários a oportunidade de regularizar a situação no prazo de dez dias antes da aplicação de sanções mais severas, como o reboque e a cobrança de taxas referentes ao depósito público.
A iniciativa está amparada pela Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município, permitindo a remoção de veículos abandonados e a aplicação das penalidades cabíveis. A fiscalização já percorreu outros bairros, como Jardim Caiçara, Guarani, Parque Burle e Praia do Siqueira.
Segundo a Prefeitura, a ação contribui para a organização do espaço urbano, melhorando a mobilidade e a segurança da população.
A população pode colaborar com denúncias de irregularidades diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, no Unapark (Unamar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
