O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a demolição de seis quiosques construídos irregularmente na orla da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio. A investigação, iniciada em abril de 2023, constatou que as estruturas ocupam uma área de proteção ambiental dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama e estão situadas em terreno acrescido de marinha, um bem da União, sem autorização legal.

Além da remoção das construções, a ação exige que os responsáveis recuperem a área degradada e paguem indenização por danos morais coletivos. De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), os quiosques não possuem licenciamento ambiental e deveriam ser retirados.

O MPF também responsabiliza a Prefeitura de Cabo Frio, que, mesmo ciente da irregularidade, teria cobrado taxas de uso do solo e emitido autorizações provisórias, permitindo o funcionamento dos estabelecimentos. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, a administração municipal se beneficiou economicamente da ocupação irregular, agravando os impactos ambientais.

Caso a liminar seja concedida, os quiosques serão demolidos e os responsáveis deverão promover a restauração da área afetada.