O Ministério Público concedeu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Cabo Frio restabeleça os serviços essenciais na área da Saúde. Além disso, o MP exigiu maior transparência durante a transição para a nova gestão e a criação de uma comissão que acompanhará mensalmente a recuperação do sistema de saúde. Também foi determinada a entrega de relatórios detalhados sobre o uso dos recursos públicos.
As decisões foram tomadas durante uma reunião virtual entre o MP e representantes da prefeitura, incluindo o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias. A reunião foi motivada por um documento enviado pela Comissão da Saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que havia realizado uma vistoria em quatro unidades de saúde de Cabo Frio após denúncias de suspensão de atendimentos. A inspeção encontrou falta de insumos básicos, como agulhas e soro, além de profissionais com salários atrasados desde outubro. Keven Lima, presidente da Comissão, conversou com o Manchete Lagos sobre a situação.
Segundo o promotor André Luiz Farias, os problemas financeiros da prefeitura têm afetado diretamente o atendimento à população, especialmente durante o período de alta demanda com a chegada das festas de fim de ano. “A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser interrompida”, afirmou o promotor, ressaltando que Cabo Frio, com uma população de 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.
Durante a reunião, foi discutido que a crise foi agravada pela redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, que caíram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Além disso, houve uma diminuição no repasse de verbas federais, o que piorou a situação.
A reunião também abordou a situação crítica de instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e enfrenta escassez de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas admitiu que ainda existem falhas a serem corrigidas.
Para mitigar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades, que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram realizadas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.
O promotor ressaltou que o uso dos royalties do petróleo para despesas contínuas, como salários, é inadequado. “Esses recursos são voláteis e deveriam ser direcionados a investimentos. Essa prática demonstra má gestão e pode resultar em responsabilizações administrativas e criminais”, destacou.
A prefeitura se comprometeu a tomar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e assegurar o pleno funcionamento dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.
