O presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar (UNIÃO), confirmou, em primeira mão ao CIC7 Notícias, nesta quinta-feira (28), que devolveu o novo Projeto de Lei sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo para o Executivo de Cabo Frio. Com isso, audiência pública, que seria realizada no auditório da Universidade Veiga de Almeida nesta sexta-feira (29) será cancelada.
O chefe do Legislativo defendeu que haja uma discussão mais ampla do assunto entre Executivo e sociedade na próxima gestão.
O Projeto de Lei Complementar 008/2024, além de instituir o Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento em Cabo Frio.
A audiência pública seria na universidade para promover um debate ainda mais amplo, devido ao espaço reduzido no prédio histórico da Câmara.
O PLC, de autoria do Executivo, traz alterações na divisão do município em zonas e eixos. O documento prevê também novos critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo. Além disso, elenca dados de parâmetros urbanísticos, que são os critérios e normas estabelecidos para orientar o desenvolvimento e o uso do solo urbano.
Entre essas normas, estão diretrizes sobre a altura máxima das edificações, recuos obrigatórios, densidade populacional, dentre outros. Dessa forma, o projeto visa garantir que o crescimento urbano seja harmonioso e que as infraestruturas e serviços urbanos possam atender adequadamente à população.
