A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta sexta-feira (26), em Assunção, no Paraguai, a primeira audiência pública do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”. O processo apura violações de direitos humanos ligadas à morte de pelo menos 96 recém-nascidos na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio, entre junho de 1996 e março de 1997.
A sessão contou com depoimentos de familiares, representantes das vítimas, advogados do Estado brasileiro e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As partes terão até 28 de outubro para apresentar alegações finais escritas. A sentença será divulgada nas semanas seguintes.
Durante a audiência, familiares relataram negligência no atendimento, falta de informações e ausência de suporte psicológico desde as mortes, ocorridas há quase três décadas. Helena Gonçalves dos Santos, que perdeu a filha aos 15 anos, afirmou que mães foram impedidas de amamentar e privadas do convívio com os filhos. Já Cesar Alejandro Nicolas Eboli, pai de outro bebê, disse que a criança morreu em decorrência de infecção hospitalar após internação considerada desnecessária.
A advogada Daniela Fichino, representante das famílias, destacou falhas na fiscalização de serviços conveniados ao SUS. Para ela, a ausência de supervisão estatal contribuiu diretamente para as mortes. A perita Maria de Lurdes de Oliveira Moura reforçou que as infecções decorreram de práticas incompatíveis com padrões básicos de vigilância sanitária.
O Estado brasileiro pediu desculpas oficialmente, reconhecendo falhas na fiscalização e omissão em garantir proteção às crianças. A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Ílina Pontes, admitiu que a clínica funcionava sem as autorizações necessárias. No entanto, sustentou que as garantias judiciais foram respeitadas, já que houve investigação e processo penal, embora todos os acusados tenham sido absolvidos.
As famílias criticaram o pedido de desculpas e a proposta de acordo apresentada pelo governo, considerada “vazia” e tardia. “Dá vontade de perguntar se o pedido de desculpas também prescreveu”, afirmou Daniela Fichino, ressaltando que só após a convocação da audiência internacional houve tentativa de diálogo.
Se condenado, o Brasil poderá ser obrigado a pagar indenizações, oferecer apoio psicológico às famílias, reabrir investigações e adotar medidas para evitar novas mortes em UTIs neonatais. Entre as propostas apresentadas pelas vítimas estão a criação de um memorial em Cabo Frio e protocolos mais rígidos de vigilância sanitária.
O julgamento é considerado um marco por tratar de violações estruturais ao direito à saúde de recém-nascidos e pode abrir precedentes para responsabilizações em outros casos semelhantes.
Linha do tempo
- 1996–1997: mortes na UTI neonatal da Clipel
- 1997–1999: investigações e denúncias locais
- 2000: famílias recorrem ao Sistema Interamericano
- 2003–2007: absolvições na Justiça brasileira
- 2022: CIDH conclui que houve violações
- 2024: caso submetido à Corte IDH
- 2025: audiência pública em Assunção
