Cabo Frio pode começar a enfrentar uma grave crise nos seus pagamentos, uma situação já vivida pela população. Informações recentes apontam que a Prefeitura interrompeu o pagamento das parcelas referentes aos precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Esse débito, que durante a gestão do prefeito José Bonifácio foi acordado em parcelas mensais de R$3.932.482,26, está com pagamentos pendentes desde a transição de comando para a atual prefeita, Magdala Furtado.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo judiciário para quitar dívidas do governo decorrentes de condenações judiciais, e o não cumprimento desses compromissos pode ter sérias consequências. Dentre elas, o “arresto” ou bloqueio judicial de valores nas contas do município, uma medida que assegura o pagamento de dívidas. No entanto, esse procedimento pode desencadear uma série de complicações financeiras, incluindo atrasos salariais e incapacidade de quitar dívidas com fornecedores.

Sob a gestão do prefeito anterior, Dr. Adriano Moreno, Cabo Frio já havia enfrentado uma situação semelhante, onde a inadimplência nos pagamentos dos precatórios levou a diversos arrestos judiciais. Esta condição causou sérios transtornos nas finanças do município, resultando em atrasos nos salários dos servidores públicos e dívidas com fornecedores.

Com o acordo estabelecido em 2021, durante a administração de José Bonifácio, havia uma expectativa de equilíbrio fiscal e responsabilidade nos compromissos financeiros do município. No entanto, os dados agora revelam que, após a posse de Magdala Furtado, devido ao falecimento de Bonifácio em 18 de julho, os pagamentos acordados com o TJRJ cessaram. O último registro de pagamento foi efetuado em julho, ainda sob a gestão Bonifácio.

A atual inadimplência nos pagamentos gera uma atmosfera de incerteza e preocupação em Cabo Frio, ameaçando a estabilidade financeira conquistada com esforço. A decisão da gestão Magdala de interromper os pagamentos coloca o município em risco de reviver o caos financeiro, afetando não apenas a credibilidade da administração atual, mas também comprometendo o bem-estar dos funcionários e a operacionalidade de serviços essenciais.

A população de Cabo Frio, juntamente com servidores públicos e fornecedores, aguarda ansiosamente por esclarecimentos e ações rápidas e eficientes que possam reverter essa direção preocupante. Resta ver como a prefeitura irá manejar essa crise iminente e quais estratégias serão adotadas para garantir que os compromissos financeiros do município sejam honrados, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a integridade econômica de Cabo Frio.

Nossa equipe entrou em contato com a Equipe da prefeitura porém não obteve resposta. Como de costume, a comunicação da Prefeitura de Cabo Frio, tem permanecido sem responder diversos questionamentos feitos pela imprensa. Informações extraoficiais dão conta de que o pagamento tem sido feito regularmente por parte da prefeitura e que o sistema do TJ estaria desatualizado.

A dívida pode ser consultada no link a seguir: http://www4.tjrj.jus.br/PortalConhecimento/precatorio/#!/entes-devedores/regime-especial

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