O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta sexta-feira (9) que denunciou o ex-Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pillar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes por crimes de fraude em licitação e peculato-desvio. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).
Segundo a investigação, em 2018, Roberto Barroso Pillar, então secretário de Saúde, teria manipulado o processo licitatório para locação de ambulâncias, desviando recursos públicos. Ele autorizou o pagamento de R$ 134.460,00 à empresa LH Empreendimentos Médicos, propriedade de Hebert Ferraz Lopes, em um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou que o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo foi “forjado”, dando uma falsa aparência de legalidade e economicidade. A pesquisa de preços foi feita apenas em duas empresas concorrentes, que atuavam em áreas diferentes da licitação, e o pregão eletrônico não recebeu a devida publicidade, restringindo a participação de outras empresas.
O GAECO/MPRJ solicitou o ressarcimento integral dos R$ 134.460,00 aos cofres públicos, além do valor correspondente ao dano moral coletivo causado ao erário.
