A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Guarda Marítima Ambiental, durante ronda de fiscalização na manhã deste domingo (18), flagrou o início de invasão e construção irregular, em área do Parque Estadual da Costa do Sol, no loteamento Chácaras do Peró.
Juntamente com a Polícia Militar, a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento foi acionada para tomar as medidas cabíveis e orientou os invasores, que haviam acabado de chegar no local. As pessoas paralisaram as atividades e retiraram todo o material da área protegida. Por se tratar de área estadual, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), também foi acionado.
A Prefeitura de Cabo Frio alerta que loteamento irregular é crime. De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.
O Parque Estadual da Costa do Sol foi criado por lei em 18 de abril de 2011, e possui cerca de 9.840,90 hectares dividido em quatro setores, cada qual composto por uma ou mais áreas distintas. O Parque também abrange áreas segmentadas na Região dos Lagos, que exercem um papel importante na proteção de ecossistemas, como sambaquis, dunas, restingas, lagoas e florestas.
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