As ações de fiscalização ambiental em Cabo Frio seguem intensificadas. Neste sábado (16), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima autuou a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município por realizar podas irregulares em duas árvores — um ipê-roxo e um algodão — no bairro Novo Portinho.
A intervenção foi identificada pela Guarda Ambiental, que constatou uma poda drástica, sem autorização prévia da Prefeitura e em desacordo com a legislação municipal.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, a infração foi considerada grave.
“Nos deparamos com uma poda radical, sem qualquer solicitação de autorização junto à Prefeitura. A legislação é clara ao determinar limites para esse tipo de intervenção. Nossa prioridade é proteger o patrimônio arbóreo do município e coibir práticas que possam comprometer a vitalidade das árvores”, afirmou.
A ação está amparada pela Lei Municipal nº 3.345/2021, que caracteriza como poda drástica a retirada de mais de 30% da copa de uma árvore, prática proibida e sujeita a penalidades, incluindo multa e sanções administrativas.
A Prefeitura reforça que pedidos de poda ou supressão devem ser protocolados junto à Secretaria de Meio Ambiente, para avaliação técnica e emissão de autorização, quando necessária. Denúncias e solicitações podem ser feitas pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail [email protected].
