Uma operação conjunta da Prefeitura de Cabo Frio resultou na interdição de uma clínica de estética que funcionava de forma irregular na Avenida Teixeira e Souza, no bairro Vila Nova, nesta quarta-feira (3). A ação reuniu equipes do Procon, da Secretaria Municipal de Fazenda e da Vigilância Sanitária Municipal, após o estabelecimento ignorar notificações anteriores que chegaram a gerar multa de aproximadamente R$ 5 mil.

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A fiscalização encontrou múltiplas irregularidades documentais e técnicas, começando pela ausência de um responsável técnico — exigência obrigatória para o funcionamento de clínicas de estética. No local, também foram identificadas ampolas e agulhas, incompatíveis com a licença vigente, que autorizava apenas procedimentos não invasivos e de baixa complexidade.

No campo documental, os fiscais constataram que a clínica operava com quatro diferentes numerações de CNPJ e dois alvarás, nenhum deles vinculado ao laudo do Corpo de Bombeiros. O estabelecimento ainda foi autuado por propaganda enganosa ao exibir ampolas de um medicamento emagrecedor como se estivessem à venda, sem autorização.

A coordenadora-geral do Procon, Mônica Bonioli, afirmou que o local só poderá reabrir após regularizar todas as pendências sanitárias e administrativas, incluindo alvará e demais questões fazendárias. Segundo ela, o conjunto de ilegalidades representava risco à saúde pública.

Já a superintendente de Vigilância Sanitária Municipal, Kelly de Araújo, destacou que o objetivo das fiscalizações é garantir segurança aos consumidores, assegurando o uso correto de produtos, a higiene adequada e a atuação de profissionais qualificados dentro das normas da Anvisa.

Para reforçar as inspeções, a equipe da Vigilância Sanitária passou a contar com a biomédica especializada em estética Priscila Oliveira. Para o próximo ano, está previsto um workshop para proprietários de clínicas, abordando documentações obrigatórias, biossegurança, armazenamento de produtos e protocolos técnicos.

Como denunciar

O Procon Cabo Frio recebe denúncias de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 292) ou no Polo de Tamoios, no Shopping UnaPark (Avenida da Independência s/n, Bloco B, sala 4).