A Câmara Municipal de Cabo Frio decidiu, nesta terça-feira (1º), aprovar o decreto legislativo que visava proibir a terceirização dos serviços de alimentação escolar. A proposta recebeu defesas do presidente da Câmara, Miguel Alencar (UNIÃO), e pelo presidente da Comissão de Educação, Rodolfo de Rui (PL). A questão provocou debates sobre a transparência e a qualidade dos serviços prestados na rede pública.
A reunião que antecedeu a votação ocorreu na última quinta-feira (26). O encontro pautou a preocupação dos vereadores em relação à adesão à ata de registro de preços da secretaria de Educação, que permitiria a terceirização da cozinha das escolas. Miguel Alencar levantou questões sobre a falta de previsão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, indagou sobre o futuro dos profissionais que atualmente atuam nas cozinhas.
“Temos que garantir a qualidade do que é servido aos nossos alunos. A terceirização pode impactar não só o emprego de muitos profissionais, mas também a alimentação das nossas crianças”, declarou Alencar durante a reunião. O secretário de Educação, que também participou do encontro, se comprometeu a enviar à Câmara documentos que comprovam a viabilidade do processo. Nesse sentido, o material deve incluir estudos técnicos e pareceres.
Votaram a favor do decreto legislativo Miguel Alencar; Josias da Swell (PL); Adeir Novaes (PL); Alexandra Codeço (REP); Davi Souza (PP); Rodolfo de Rui; Jean da Autoescola (PP); Carol Midori (UNIÃO) e Luís Geraldo (REP).
