A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Cabo Frio realizou, nesta quinta-feira (30), uma operação de fiscalização na Praia das Dunas, com apoio do Grupamento de Ordenamento de Praia (GOP). Durante a ação, 130 itens irregulares, entre cadeiras, mesas e guarda-sóis, foram apreendidos.
De acordo com a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, cinco comerciantes tiveram suas atividades suspensas por 10 dias por descumprirem as normas municipais. A operação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e do Decreto Municipal nº 7.407/2025, que limita a quantidade de equipamentos permitidos para barracas e proíbe ambulantes de alugarem esses itens.
Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, a fiscalização busca garantir organização e acessibilidade na praia. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, mas garantir que as regras sejam cumpridas para um espaço ordenado e acessível a todos”, afirmou.
Recuperação de materiais
Para reaver os itens apreendidos, os proprietários devem pagar multa entre R$ 190,89 e R$ 1.500 e apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e nota fiscal. O atendimento ocorre na Secretaria Adjunta de Fiscalização e Posturas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Nicola Aslan, 235, no bairro Braga.
Materiais não retirados no prazo de 60 dias serão doados, com o destino definido pela administração municipal.
