A secretaria de Gestão Territorial e Economia Azul de Cabo Frio promoveu, nesta terça-feira (15), um encontro no auditório da Universidade Veiga de Almeida para debater a legislação e as diretrizes da Economia Azul no município. A reunião teve participação da população e instituições, que puderam contribuir com sugestões para a formulação de políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável de atividades econômicas relativas aos oceanos e às zonas costeiras.

Durante o evento, o secretário de Planejamento, Gestão Territorial e Economia Azul, Matheus Aragutti, apresentou o projeto de política municipal de Economia Azul. A governança do setor e o plano de ação local foram outros temas que o evento tratou. Aliás, vale ressaltar, Cabo Frio é a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro a contar com uma secretaria específica para o tema.

A relevância da participação popular para a Economia Azul

Para Matheus, a participação popular é essencial neste momento inicial de planejamento. “Não existe economia azul sem participação popular. Aliás, não existe poder público sem participação popular. O que a gente deseja é que haja uma interação muito grande entre o que a gente está propondo e a participação popular, porque isso é uma política pública que vai ser desenvolvida junto com a iniciativa pública, privada e a sociedade civil”, afirmou.

Camila Merino, coordenadora geral de Economia Azul da Prefeitura, destacou os desafios de mobilizar a sociedade. “No primeiro momento lá atrás, quando nós fizemos o projeto Orla, a gente fez uma divulgação ampla e, no início, foi a mesma situação. Às vezes, as pessoas ficam um pouco desconfiadas: ‘ah, mas esse trabalho é sério? Isso vai para frente?’ Porque a principal reclamação deles é que às vezes as políticas públicas começam, têm um início, às vezes até chegam ao meio, mas não têm um final”, pontuou.

Apesar disso, Camila vê um potencial de mudança nesse tipo de mentalidade. “A gente vai ter outros momentos de audiência pública. Acho que a gente consegue essa participação a partir do momento que a gente mostra resultados, que, realmente, o trabalho está acontecendo e as coisas estão tendo princípio, meio e fim. E o fim, na verdade, não é o fim. É só o início do que está começando a partir de um trabalho grande que foi concluído”, disse Merino.

Próximos passos do processo

Sobre os próximos passos, Matheus Aragutti informou que já há novas datas definidas. “A gente vai ter um encontro dia 25 de abril, e um outro encontro dia 30. Possivelmente, vai ser a audiência pública em que a gente formaliza toda a parte de política pública e toda a parte de legislação, principalmente. A gente acredita que, até o dia 30, consegue concluir tudo para que depois seja encaminhado devidamente para a Câmara, votado e sancionado pelo prefeito”, explicou.

Por sua vez, Camila destacou que as soluções propostas foram construídas a partir das demandas da população. “A maior parte das soluções que a gente está pretendendo com essa política pública foi o que a gente escutou como reclamação, como necessidade da própria população. A partir do momento que a gente consegue pegar essas questões que estavam sendo apontadas ali como um cenário tendencioso para o negativo e propor soluções positivas para isso, a gente já vê uma questão de resultado positivo, que é o que a gente precisa”, ressaltou.

Nesse sentido, Camila citou setores, como a pesca, turismo ecológico e moda praia. “Tudo que a gente apresentou são áreas que têm potencial para um desenvolvimento econômico, mas de uma forma sustentável, que não seja predatória para o município”, concluiu.

Integração com outras secretarias

O encontro desta terça contou também com a presença do secretário de Meio Ambiente e Clima, Jailton Dias. Ao CIC7 Notícias, ele ressaltou a importância da Economia Azul frente às questões ambientais.

“A gente precisa estar alerta a todos os efeitos climáticos que estão acontecendo. A economia azul traduz também a reciclagem, é o lixo. Esse trabalho tão importante que é a reciclagem, tirar esse lixo e gerar emprego e renda. Principalmente, para aqueles catadores que estão transparentes para a sociedade. Em relação ao clima, a gente sabe que o plástico, principalmente, é um dos principais poluentes, tanto direto quanto indiretamente. Isso tudo vai afetando nossos ecossistemas”, argumentou.

Além disso, em seu discurso, Jailton também trouxe a relevância de ampliar a participação popular nesse tipo de discussão.

Já o secretário de Turismo, Davi Barcelos, também presente, reforçou o potencial de integração entre as pastas. “A vocação turística náutica, de toda a ordem que a gente tem, é o que a gente precisa explorar para poder trazer sustentabilidade ao turismo. Quando a gente fala de Economia Azul, a gente fala basicamente de ter um turismo que não seja predatório, um turismo que seja sustentável, que tenha contrapartidas para o município, de forma ordenada, organizada, e que a gente consiga dar a toda a cadeia uma rastreabilidade de responsabilidades”, elencou o secretário.

“O turismo é o que gera renda. Todo o restante é custeio: educação, saúde, mobilidade. Se tem, hoje, uma secretaria que pode gerar receitas para o município, é essa integração da secretaria de Turismo com a Gestão Territorial através da Economia Azul”, disse Barcelos.

Participação da sociedade civil

O educomunicador Yago Ferreira esteve no encontro e usou da palavra para falar sobre a necessidade de letramento da cultura ambiental e territorialização das ações. À reportagem, o ativista reforçou seu ponto de vista.

“Um dos pilares realmente é a participação social. Pensar em ferramentas e estruturas que garantam essa participação é muito importante. Todas essas iniciativas têm que ser territorializadas. Elas têm que considerar quem são os indivíduos que compõem esse território. E isso a gente alcança através de estratégias de educação ambiental, de letramento, sobretudo sobre a cultura oceânica, sobre as mudanças climáticas. Para que a gente consiga discutir isso de forma plena e socialmente justa, é importante oferecer essas ferramentas para que todo mundo ocupe esse espaço”, acredita Yago.

De acordo com Yago, o movimento já mostra sinais de crescimento, mas ainda há caminho a ser percorrido. “A gente já tem vários atores aqui no território que trabalham nesse sentido de pegar essas pautas socioambientais e alinhar à realidade local. A ideia é que a gente consiga potencializar tudo isso que está sendo desenvolvido. Entender o que está sendo feito para potencializar, para que a gente não crie coisas novas e descentralize todas essas atividades”, concluiu.