A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir a regulamentação e a fiscalização das atividades de ferros-velhos e do comércio de materiais recicláveis no município. O encontro, aberto à população, teve como foco o Projeto de Lei nº 0306/2025, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves, que propõe estabelecer regras para o funcionamento do setor.
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A proposta busca garantir mais segurança, transparência e sustentabilidade nas transações envolvendo materiais reaproveitáveis. Durante a audiência, foram ouvidos comerciantes, representantes da sociedade civil e autoridades municipais e estaduais, com o objetivo de construir uma regulamentação em conjunto.
A Prefeitura de Cabo Frio foi representada pelos secretários de Governo, Victor Escapini; de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho; de Mobilidade Urbana, Josias da Swell; de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira; e de Serviços Públicos, Jefferson Vidal, entre outros gestores. O Executivo afirmou que continuará fiscalizando o setor e, após a aprovação da nova lei, as diretrizes serão aplicadas.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara e ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser encaminhado à votação em plenário.
