O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais. A expectativa é de aprovação sem dificuldades, após acordo entre oposição e presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o texto — informalmente chamado de ECA digital — estabelece que empresas digitais adotem medidas de proteção aos menores de idade, garantindo privacidade, controle parental, restrição de conteúdos e prevenção de exploração sexual. Contas de crianças deverão ser vinculadas aos responsáveis legais, e plataformas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões ou ter atividades suspensas.
A relatoria no Senado ficará a cargo do senador Flavio Arns (PSB-PR). O debate sobre o projeto ganhou repercussão nacional após vídeo do influenciador Felca, que levantou preocupações sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes online. Entre os pontos principais, estão a verificação de idade para conteúdos adultos, proibição de anúncios direcionados a menores com base em perfil comportamental, e vedação de “loot boxes” em jogos eletrônicos.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto é urgente e visa criar regras claras de proteção e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também indicou que o texto é prioridade do Planalto nesta semana.
