A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República. Em contrapartida, o texto amplia o tempo de mandato de todos os cargos eletivos de 4 para 5 anos.
Aprovada de forma simbólica, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores. Em seguida, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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Fim da reeleição
A proposta estabelece prazos diferentes para a aplicação do fim da reeleição:
- Prefeitos: poderão se reeleger pela última vez em 2028, desde que eleitos em 2024. Após isso, a reeleição estará vetada.
- Governadores: último ciclo com reeleição será em 2030, para os eleitos em 2026.
- Presidente da República: também poderá se reeleger pela última vez em 2030.
- Vereadores, deputados e senadores: permanecem com possibilidade de recondução por tempo indefinido.
O texto segue o entendimento de líderes partidários de diferentes espectros, que vêm classificando a reeleição como um erro. Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), beneficiado pela regra criada em 1997, passou a defender sua extinção.
Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida pode abrir espaço para a renovação política e garantir mais foco na elaboração de políticas públicas de longo prazo. Ele argumenta que o modelo atual induz os mandatários a tomarem decisões com viés eleitoreiro.
Mudança nos mandatos
A PEC amplia para cinco anos o mandato de todos os cargos políticos:
- Prefeitos
- Vereadores
- Deputados estaduais
- Deputados federais
- Governadores
- Presidente da República
- Senadores (atualmente com mandatos de 8 anos)
Transição por cargo
- Prefeitos e vereadores: os eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, para alinhar com a nova regra. A partir de 2034, passam a cumprir mandatos de 5 anos.
- Deputados estaduais e federais: a nova duração vale a partir de 2034.
- Governadores e presidente: mudança também a partir de 2034. Os eleitos em 2026 e 2030 ainda terão mandatos de 4 anos.
- Senadores: a transição será gradual:
- Em 2026: mandato de 8 anos
- Em 2030: 9 anos
- Em 2034: 5 anos
A partir de 2039, todos os 81 senadores serão eleitos a cada cinco anos, encerrando o modelo atual de renovação parcial por terços.
Eleições unificadas
Outro ponto da PEC é a unificação das eleições a partir de 2034. Com isso, todas as votações — municipais e gerais — passarão a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos.
A justificativa apresentada é a economia de recursos públicos e a redução da pressão constante sobre governantes. “Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos a quem governa”, argumentou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
O texto também modifica os mandatos das mesas diretoras do Congresso: o presidente da Câmara e do Senado eleitos no início da legislatura terão 3 anos de mandato, e os eleitos na segunda metade, 2 anos. Continua proibida a reeleição dentro da mesma legislatura.
A proposta, se aprovada no Congresso Nacional, poderá significar uma das maiores reformas eleitorais desde a redemocratização.
