O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que visava coibir fraudes e sonegação fiscal, gerou repercussão negativa e alimentou a disseminação de fake news relacionadas ao uso do PIX.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo também assinará uma Medida Provisória (MP) para reforçar que transferências via PIX não podem ser tributadas e que os princípios de sigilo bancário permanecem assegurados. “A instrução está sendo revogada para impedir que seja usada como pretexto para desinformação”, afirmou o ministro.

Golpes e ações judiciais

A propagação de mentiras sobre a taxação do PIX, acompanhada de golpes envolvendo boletos falsificados, motivou o governo a acionar a Justiça contra criminosos. Haddad destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para adotar medidas judiciais contra práticas ilícitas, como cobranças indevidas no comércio.

Ampliação revogada

A norma revogada previa que a Receita Federal passasse a receber informações de operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte e bancos virtuais, quando os valores movimentados ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.

Com a revogação, volta a vigorar o sistema anterior, que há 20 anos rege a fiscalização financeira no Brasil. Segundo Haddad, a decisão busca impedir a continuidade de desinformações que desvirtuam o objetivo das medidas e reforça a segurança e transparência do sistema financeiro.