As empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir desta terça-feira (1º). A interrupção permanecerá até que a empresa apresente um pedido ao Ministério da Fazenda e receba a devida permissão.

Os sites não autorizados continuarão acessíveis até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

O Ministério informou ainda, que foi concedido um prazo de dez dias para que os apostadores resgatem os saldos das casas de apostas não autorizadas. O ministro Haddad alertou: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído.”

A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o final da tarde de segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas, com 27 solicitações feitas apenas nos últimos sete dias.

De outubro a dezembro, somente sites autorizados e já em operação poderão funcionar. As empresas suspensas poderão solicitar autorização a qualquer momento, mas serão colocadas no final da fila, o que pode levar meses para análise. A expectativa é que o processo de análise dos pedidos atuais seja concluído até dezembro.

Após a aprovação, as empresas precisarão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente, podendo administrar até três marcas por um período de cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país. A partir de janeiro, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões por infração.