Cerca de 5 milhões de eleitores em todo o país correm o risco de ter o título cancelado caso não regularizem a situação até esta segunda-feira (19). A medida atinge cidadãos que não justificaram ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais e ainda possuem multas em aberto.

A regularização pode ser feita de forma online, pelos sites dos tribunais regionais eleitorais ou no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do aplicativo e-Título. Também é possível resolver pendências presencialmente nos cartórios eleitorais, com a apresentação de um documento oficial com foto, o título eleitoral ou o aplicativo e-Título, comprovantes de votação e justificativas eleitorais, além do comprovante de pagamento — ou de dispensa — das multas.

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Nos atendimentos presenciais, o juiz eleitoral pode conceder isenção da multa mediante declaração de impossibilidade de pagamento por parte do eleitor.

O cancelamento do título pode acarretar diversas restrições, como a impossibilidade de se candidatar a cargos públicos, assumir empregos em concursos, receber remunerações de órgãos públicos, tirar passaporte, obter carteira de identidade e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.

Estão isentos da penalidade menores de 18 anos, maiores de 70, analfabetos e pessoas com deficiência que impeça o comparecimento às urnas.