A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) para transações via PIX. As mudanças impõem limites de valores para transferências realizadas por celulares ou computadores que nunca antes tenham efetuado transações via PIX.
As novas limitações são as seguintes:
- R$ 200 por transação individual
- R$ 1.000 no total de todas as transações diárias
Esses limites são aplicados até que o usuário confirme junto ao banco que o novo aparelho pode ser utilizado para transações de valores maiores. As restrições são apenas para aparelhos novos, portanto, quem já utiliza o PIX em um dispositivo atualmente não será afetado, a menos que mude de aparelho ou queira usar uma nova chave.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota.
Com as novas regras, mesmo que um fraudador tenha acesso ao login e senha, não conseguirá realizar transferências superiores a R$ 1.000 por dia a partir de um dispositivo novo.
Medidas de Segurança Adicionais
Além das limitações de valores, a nova norma impõe obrigações adicionais aos bancos para aumentar a segurança das transações via PIX. Os bancos deverão:
- Gerenciar riscos de fraude, identificando transações atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
- Disponibilizar informações em seus sites sobre como evitar fraudes;
- Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcação de fraude junto ao Banco Central.
Caso identifiquem que um cliente cometeu fraudes anteriormente, os bancos poderão encerrar o relacionamento ou aplicar limites diferenciados para autorizar transações, além de bloquear transações recebidas.
Orientações para Recebimento de PIX por Engano
Em situações onde um PIX é recebido por engano, o Banco Central orienta que os bancos informem claramente como proceder nesses casos, visando a segurança e a integridade das transações financeiras de todos os usuários.
