O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para anular o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista de 2022. Pelo entendimento do magistrado, a corte não possui competência para julgar o caso, pois nem Bolsonaro nem os demais réus têm foro por prerrogativa de função no período em que os fatos ocorreram.

Com isso, o placar do julgamento fica em 2 a 1: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus, enquanto Fux abriu divergência. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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O ministro Fux argumentou que a manutenção do caso no STF viola o princípio do juiz natural e da segurança jurídica. Segundo ele, trata-se de “uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”.

Fux também destacou seu desconforto com a delação de Mauro Cid e algumas questões jurídicas durante o andamento do processo. Desde a primeira sessão que tornou Bolsonaro réu, o ministro acompanhou todas as etapas do caso, decisão vista por assessores e advogados como uma tentativa de atuar de forma independente.

O julgamento da trama golpista envolve oito réus acusados de participação em organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A condenação pode levar à prisão de até 43 anos, caso seja confirmada.

A Primeira Turma do STF ainda analisará os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin antes de definir a decisão final.