Lula sanciona lei que revigora o programa Minha Casa, Minha Vida e amplia sua abrangência

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de sanção ocorrerá às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que revitalizou a política pública federal. O programa agora abrangerá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil ao ano em áreas rurais.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com algumas alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Está prevista a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, a reforma ou requalificação de imóveis ociosos e a construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança importante é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia elétrica para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), um cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade
A nova lei também encerra a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa alteração, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão atuar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, com a devida identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
Ampliação da faixa de atendimento
O presidente Lula tem defendido ainda uma expansão maior da faixa de atendimento do programa, de modo a contemplar também segmentos da classe média, com renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
Agenda do presidente
Ainda nesta quinta-feira, Lula participará de um evento no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que será realizado no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.
Estão previstas as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. Durante o evento, os estudantes entregarão uma carta com demandas para a área da educação ao presidente.
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