Na manhã deste sábado (16/8), o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Natã Vicente, tiveram as prisões mantidas após uma audiência de custódia por videoconferência, realizada na Comarca de Osasco (SP). A sessão foi presidida pelo juiz Paulo Ricardo Cursino de Moura.

Defesa tentou revogação

A audiência começou às 11h, com participação presencial do advogado de defesa, Ricardo Mamoru Ueno (OAB/SP 340.173), que solicitou a revogação das prisões. O pedido, porém, foi negado. O magistrado afirmou que tais solicitações devem ser encaminhadas ao juízo de origem, responsável pelos mandados expedidos na Paraíba.

Transferência para a Paraíba

Sem identificar irregularidades no cumprimento das prisões, a Justiça determinou que os dois sejam transferidos para o estado de origem do processo, onde seguirão à disposição das autoridades.

Trecho da decisão judicial

A decisão do juiz reforça a legalidade da prisão e a competência da Justiça paraibana para seguir com o caso. Confira a parte central do despacho:

“Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, HITALO JOSÉ SANTOS SILVA e ISRAEL NATÃ VICENTE. Antes do início da audiência, foi assegurado ao autuado o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor […] Cuida-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão em face de HITALO JOSÉ SANTOS SILVA e ISRAEL NATÃ VICENTE.
No caso, não havendo notícias acerca de irregularidade no cumprimento do mandado, aguarde-se a remessa do expediente ao Juízo natural, qual seja, aquele que decretou a prisão. […] Pedidos de revogação da prisão e aplicação da medidas cautelares, e de manutenção da prisão no Estado de São Paulo indeferidos, ante a competência do juízo que ordenou a prisão.”

O juiz também ressaltou que toda a sessão foi registrada em áudio e vídeo, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige audiência de custódia para todas as modalidades prisionais.