O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo, também prevê a criação de uma tributação mínima para altas rendas como medida compensatória.
A expectativa da equipe econômica é que as novas regras sejam aprovadas ainda neste ano, permitindo que entrem em vigor a partir de 2026. O governo aposta na medida como um benefício à classe média e um possível fator de fortalecimento da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda as principais mudanças:
Ampliação da isenção
Caso o projeto seja aprovado, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção vale para rendimentos de até R$ 2.824, mas o governo já havia anunciado a intenção de elevar esse limite para R$ 3.036 ainda este ano.
Desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto escalonado no valor do imposto devido. A redução começa em 100% para quem ganha exatamente R$ 5 mil e diminui progressivamente até zerar para rendimentos de R$ 7 mil.
Veja como ficaria a cobrança, segundo cálculos do Ministério da Fazenda:
| Renda mensal (R$) | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| 5.000 | 100% | 312,89 | 0 |
| 5.500 | 75% | 436,79 | 203,13 |
| 6.000 | 50% | 574,29 | 417,85 |
| 6.500 | 25% | 711,79 | 633,57 |
| 7.000 | 0% | 849,29 | 849,29 |
Tributação mínima para alta renda
Além da ampliação da isenção, o projeto propõe uma alíquota mínima para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). De acordo com o governo, essa medida busca corrigir distorções e garantir que quem ganha mais pague uma carga tributária proporcional.
Atualmente, pessoas com alta renda conseguem reduzir a alíquota efetiva para menos de 10%, chegando em alguns casos a apenas 2,54%. Com a nova regra, o percentual subirá gradualmente até atingir 10% para aqueles que recebem R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei começará a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente por outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Se houver mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara para nova análise. Após a aprovação final, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. O presidente pode vetar trechos ou até mesmo o texto integral, mas o Congresso tem o poder de derrubar eventuais vetos.
Previsão de entrada em vigor
Mudanças no Imposto de Renda seguem o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de novas regras no mesmo ano de sua aprovação. Assim, caso o projeto seja aprovado em 2025, só poderá entrar em vigor a partir de 2026. Se a tramitação se estender para 2026, as novas regras só valerão em 2027.
