O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão, tomada nessa segunda-feira (28), anula inclusive as condenações de Moro contra Dirceu e atinge também decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas condenações.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu e estendeu ao ex-ministro os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, todos os atos processuais de Moro em relação a Dirceu foram invalidados, afetando casos que levaram Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas envolvendo a Petrobras.

Para o ministro Mendes, há indícios de que Moro atuou de maneira parcial contra Dirceu para atingir Lula. Em sua decisão, Mendes argumentou que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”. Ele destacou que os elementos concretos demonstram que a “confraria” formada por Moro e os procuradores de Curitiba via a condenação de Dirceu como um passo necessário para alicerçar as denúncias contra Lula.

A decisão de Mendes ainda menciona mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol, que indicam que a acusação contra Dirceu era um ensaio para a denúncia que seria oferecida contra Lula. Mendes concluiu que a anulação dos atos se justifica diante dos “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.

O ministro enviou cópia de sua decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde dois recursos de Dirceu aguardam julgamento. A defesa do ex-ministro comemorou a decisão, argumentando que ela restabelece a justiça e a imparcialidade nos processos contra seu cliente.