A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A notificação foi registrada às 21h13 de segunda-feira (21), com um prazo de 24 horas para resposta, conforme despacho do ministro. Caso os advogados não se manifestem, Moraes alertou que poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro.
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O caso envolve a aparição de Bolsonaro na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), onde ele exibiu a tornozeleira eletrônica, imposta como medida cautelar, e fez declarações à imprensa, chamando o dispositivo de “símbolo da máxima humilhação”. Vídeos do evento, amplamente divulgados em redes sociais, incluindo postagens de aliados como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram considerados por Moraes como violação da proibição de uso direto ou indireto de redes sociais, uma das restrições impostas em 18/07/2025.
As medidas cautelares, determinadas no âmbito do inquérito que investiga articulações de Eduardo Bolsonaro com o governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras, incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral nos fins de semana), proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, e veto à interação com investigados da trama golpista, além da proibição de redes sociais. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que Bolsonaro e seu filho tentaram induzir sanções estrangeiras contra o Brasil para obstruir a Ação Penal (AP) 2668, que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes classificou as ações de Bolsonaro como “confissão pública” de crimes, incluindo coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional, destacando que as postagens nas redes configuram tentativa de burlar as restrições. A defesa, liderada pelo advogado Celso Vilardi, ainda não se pronunciou publicamente.
