A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra 43 sites de apostas esportivas, conhecidos como “bets”, exigindo R$ 300 milhões por danos morais coletivos e medidas mais rigorosas para alertar sobre os riscos de vício e endividamento. A ação, protocolada na 6ª Vara Empresarial da Capital em 21/07/2025, acusa plataformas como Betano, Bet365, Sporting Bet, e outras de omitirem os perigos da ludopatia.
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A Defensoria critica o aviso genérico “jogue com responsabilidade” como insuficiente e propõe mensagens mais diretas, como “apostar pode causar dependência”, exibidas em pop-ups ou telas cheias por pelo menos 10 segundos. Além disso, solicita a implementação de ferramentas de proteção, como alertas para apostas fora do padrão, bloqueios temporários e relatórios detalhando perdas e tempo de uso. O descumprimento pode resultar em multas diárias de até R$ 30 mil por site.
Entre as empresas citadas estão gigantes do setor, incluindo Betfair, KTO, Superbet, F12 Bet, Betnacional, Novibet, Stake, PixBet, e Estrela Bet. O valor da indenização seria destinado a fundos para tratamento de dependência em jogos, vinculados ao SUS ou à defesa de direitos difusos. A ação reflete preocupações crescentes com o impacto das apostas online, que movimentaram R$ 115 bilhões no Brasil em 2024, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A Defensoria destaca que a ludopatia tem causado endividamento, crises familiares e problemas de saúde mental, com 1,3% dos brasileiros apresentando sinais de dependência, conforme estudo da USP de 2024. Casos como o de um jovem de São Gonçalo, que acumulou R$ 50 mil em dívidas com apostas, ilustram a gravidade do problema.
