Após um esclarecimento do ministro Dias Toffoli sobre seu voto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, e nove magistrados já se manifestaram, resultando em um placar de 6 votos a 3 a favor da descriminalização. Toffoli, que já havia votado na semana passada, reiterou que “nenhum usuário de droga deve ser criminalizado”.
A reabertura dos debates foi marcada por esclarecimentos de Toffoli, com os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda por votar. O caso, que começou a ser analisado em 2011, estava paralisado há oito anos. O julgamento avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a posse de drogas para consumo pessoal sem autorização legal. Até agora, seis ministros (Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin) votaram pela descriminalização, enquanto três (Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin) votaram pela manutenção da criminalização.
Toffoli destacou que a fixação de quantidades de droga como critério para descriminalização não resolve a questão. Ele argumentou que definir uma quantidade específica não impede a prisão injusta de indivíduos em situação vulnerável. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, proclamou a maioria de votos e lembrou que o consumo de drogas em locais públicos continua ilícito. Todos os nove ministros que votaram até agora concordam que deve haver uma quantidade que presuma o usuário, mas divergem sobre quem deve definir essa quantidade: a Corte ou outras instituições como o Congresso Nacional ou a Anvisa.
