O ex-presidente Fernando Collor permanece detido na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió, capital de Alagoas, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) define o local definitivo para o cumprimento da pena. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor foi preso por volta das 4h desta sexta-feira (25), no aeroporto da capital alagoana, de forma discreta. Ele se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente às autoridades. A detenção ocorreu horas após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente contra sua condenação.
Com o trânsito em julgado da sentença, a decisão se tornou definitiva e sem possibilidade de novos recursos. A pena imposta a Collor é de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
A condenação, decidida pelo STF em 2023, envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, no período em que o ex-presidente exercia o mandato de senador por Alagoas. Os valores teriam sido pagos por empresários para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia.
Na época da denúncia, apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor foi acusado também de organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, ao longo da tramitação do processo, algumas acusações foram descartadas ou prescritas.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como beneficiários do esquema.
A ordem de prisão foi determinada individualmente por Moraes, que considerou os recursos da defesa como “meramente protelatórios”. Em resposta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão do plenário virtual nesta sexta-feira (25) para que os demais ministros analisem a decisão.
Collor é o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso desde a redemocratização, após Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
