Uma nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida faz parte de um conjunto de mudanças que busca modernizar, simplificar e reduzir os custos do processo de habilitação no Brasil.
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Quem é considerado “bom condutor”
Para ter direito à renovação automática da CNH, o motorista precisa cumprir todos os seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Atendidas essas exigências, a renovação ocorre sem cobrança de taxas.
Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
O RNPC existe desde 2022 e tem como objetivo reconhecer e premiar motoristas que passam um ano sem cometer infrações. No entanto, o benefício não é automático: é necessário realizar o cadastro.
Para aderir ao RNPC, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no programa.
Após o cadastro, se o condutor permanecer 12 meses sem multas ou infrações, a CNH digital é renovada automaticamente e sem custo.
CNH física não é gratuita
A renovação automática se aplica exclusivamente à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje receber o documento físico, será necessário fazer a solicitação separadamente e pagar a taxa cobrada pelo Detran do estado.
Os valores variam conforme a unidade federativa. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre é de R$ 89,75.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran.
Restrições à renovação automática
Nem todos os motoristas poderão se beneficiar da renovação gratuita, mesmo que estejam sem infrações. A norma estabelece algumas limitações:
- Condutores com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez;
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática;
- Condutores com validade reduzida por recomendação médica também não se enquadram no benefício.
Novas regras para obtenção da CNH
A medida provisória também instituiu a chamada CNH do Brasil, trazendo mudanças significativas no processo de obtenção da habilitação. O objetivo é reduzir custos, ampliar o acesso ao documento e diminuir a burocracia.
Entre as principais alterações estão:
- As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente em aplicativo oficial do governo;
- Não há mais exigência de carga horária mínima para as aulas teóricas;
- O candidato pode utilizar veículo particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para duas horas;
- As provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatórios;
- Em caso de reprovação, o segundo teste poderá ser realizado gratuitamente;
- Deixa de existir prazo máximo para a conclusão do processo de habilitação.
Objetivo das mudanças
De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas regras têm como finalidade tornar o processo de habilitação mais acessível, reduzir custos para o cidadão e incentivar a boa conduta no trânsito, premiando motoristas que respeitam as leis e contribuem para a segurança viária.
