Câmara dos Deputados concentra esforços para aprovar a reforma tributária, com o objetivo de modernizar a cobrança de impostos sobre o consumo, diminuir a burocracia e encerrar distorções do atual modelo. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira, determinou a antecipação da reunião de líderes para discutir o texto da reforma, buscando um consenso e esclarecendo dúvidas antes do recesso parlamentar.
Lira também se mostrou aberto a receber governadores em Brasília para discutir os impactos da reforma tributária nas arrecadações estaduais e municipais. A votação da reforma está prevista para ocorrer até sexta-feira (7), e o presidente da Câmara tomou medidas para priorizar os debates em torno desse tema, suspendendo as sessões de CPIs e comissões temáticas, além de audiências públicas.
A reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e exige a aprovação de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. O governo considera a reforma como uma de suas prioridades para este ano, visando beneficiar empresas, facilitar o recolhimento de tributos e eliminar distorções do sistema atual.
Além da reforma tributária, a Câmara dos Deputados também poderá analisar o projeto do arcabouço fiscal, que passou por modificações no Senado. No entanto, a análise desse projeto está condicionada à votação de um projeto de lei que estabelece regras favoráveis ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por questões tributárias.
O projeto do arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas as modificações feitas pelo Senado não foram bem recebidas pelos deputados. Foram retirados do alcance do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com ciência e tecnologia. Além disso, uma alteração no período de cálculo das despesas pode acarretar um aumento de até R$ 40 bilhões nos gastos do governo em 2024.
Diante dessas questões, a Câmara dos Deputados se prepara para uma intensa semana de debates e deliberações em relação à reforma tributária e ao projeto do arcabouço fiscal. O presidente Arthur Lira busca articular as posições dos parlamentares e garantir avanços nessas pautas fundamentais para a economia do país.
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