O salário mínimo vai subir para R$ 1.528 em 2025, representando um aumento de R$ 116 ou 8,22% em relação ao valor atual, conforme divulgado após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro, que registrou uma variação de 0,33% e acumulou 4,84% nos últimos 12 meses.
Contudo, este valor pode ser alterado caso a nova regra fiscal, enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso no final de novembro, seja aprovada. Segundo a proposta, o salário mínimo poderia ser ajustado para R$ 1.518, resultando em um aumento de R$ 106 sobre os R$ 1.412 pagos em 2024, o que representa um reajuste de 7,51%.
Daniela Poli Vlavianos, advogada sócia do escritório Poli Advogados e Associados, resume a situação: “O valor do salário mínimo para 2025 dependerá da aprovação da nova regra de reajuste pelo Congresso Nacional.”
Regra Atual do Salário Mínimo
Atualmente, o salário mínimo é regulado pela lei nº 14.663, sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2023 e vigente desde 1º de janeiro de 2024. Esta lei, que promove uma política permanente de valorização do salário mínimo, estipula que o reajuste anual considere a inflação medida pelo INPC e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com a inflação de 4,84% acumulada até novembro de 2024 e um crescimento do PIB de 3,2% em 2023, o cálculo para o salário mínimo de 2025 chegaria a R$ 1.527,71, que arredondado resultaria em R$ 1.528, um aumento de aproximadamente 8,22%.
Nova Proposta de Reajuste
Se aprovada, a nova regra limitará o aumento real do salário mínimo a 2,5%, além de manter o crescimento baseado no INPC. Assim, com a inflação de 4,84% e um crescimento do PIB limitado a 2,5%, o salário mínimo seria ajustado para R$ 1.518.
Motivações para a Mudança
A mudança na regra do salário mínimo é parte de um pacote de ajustes propostos pelo Governo Federal para cumprir a meta fiscal estabelecida. O Ministério da Fazenda estima que a nova regra permitiria uma economia de R$ 120,9 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 15,2 bilhões economizados entre 2025 e 2026.
“O impacto desse reajuste no orçamento federal é significativo, uma vez que o salário mínimo serve de referência para diversos benefícios sociais, como aposentadorias e pensões”, explica Vlavianos.
Independentemente da aprovação da nova regra, o cálculo do salário mínimo precisará ser revisado pelo governo, já que o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em outubro estimou um valor de R$ 1.509 para 2025, representando um aumento de R$ 97 ou 6,87% sobre o valor atual.
Contexto Fiscal
A regra fiscal vigente, que substituiu o antigo teto de gastos, limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, com o objetivo de alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.
Para garantir o cumprimento das metas fiscais, o governo anunciou planos de outras alterações, incluindo emendas parlamentares, supersalários, abono salarial e benefícios dos militares.
